Termos de Uso

Última atualização: 22/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o serviço IA Fundo ("Serviço"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso Serviço.

O IA Fundo é um serviço de geração de imagens de fundo utilizando inteligência artificial, voltado principalmente para streamers da plataforma Twitch.

2. Descrição do Serviço

O IA Fundo oferece:

  • Geração de imagens de fundo utilizando inteligência artificial (IA)
  • Integração com a plataforma Twitch via OAuth
  • Comandos de chat para interação com viewers
  • Overlays personalizáveis para streaming
  • Galeria para armazenamento e gerenciamento de imagens
  • Planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades

3. Cadastro e Conta

3.1. Autenticação via Twitch

O cadastro no IA Fundo é realizado através da autenticação OAuth com sua conta Twitch. Ao fazer login, você nos autoriza a acessar informações básicas do seu perfil Twitch, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a segurança de sua conta Twitch e, consequentemente, de seu acesso ao IA Fundo. Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua responsabilidade.

4. Uso Aceitável

4.1. Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

  • Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Criar imagens com conteúdo sexual explícito, violento ou que promova ódio
  • Infringir direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
  • Realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados
  • Sobrecarregar nossos servidores com requisições automatizadas excessivas
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa

4.2. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de moderar, remover ou recusar a geração de qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado, a nosso exclusivo critério.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

Oferecemos planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites de geração e funcionalidades, estão disponíveis na página de preços.

5.2. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através de provedores terceirizados (Stripe e MercadoPago). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

5.3. Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 (sete) dias após a contratação, desde que não tenha havido uso significativo do serviço. Cada caso será analisado individualmente.

5.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, mantendo o acesso até então.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo Gerado

As imagens geradas pelo IA Fundo são de sua propriedade para uso pessoal e comercial em suas transmissões. Contudo, a tecnologia, algoritmos e interface do serviço permanecem propriedade exclusiva do IA Fundo.

6.2. Licença de Uso

Você nos concede uma licença não exclusiva para exibir publicamente as imagens geradas (como na galeria pública), salvo se você configurar suas imagens como privadas.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o serviço atenderá todas as suas expectativas.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade máxima estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de utilização do serviço.

8. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou por aviso no Serviço. O uso continuado após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por razões operacionais.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato conosco.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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